Termos de uso
Dupla Camada de Segurança
À K&N Informática enviará, entre 20 (vinte) e 30 (trinta) dias antes do vencimento do Plano contratado, um e-mail ao USUÁRIO (no e-mail informado no momento do Cadastro), a fim de informar o encerramento do prazo de vigência do Plano e a realização da renovação.
Todas as informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente informativo, sendo obtidas a partir de fontes públicas como B3, CVM, Tesouro Nacional, entre outras, além de dados calculados com base nessas informações. A QualFi não realiza recomendações de compra ou venda de ativos e não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base nos dados apresentados em nossa plataforma.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO. Eles abrangem informações relevantes sobre o serviço prestados pela K&N Informática por meio da Plataforma, tais como (i) detalhamento dos serviços prestados pela K&N Informática; (ii) detalhamento sobre a proteção de Dados Pessoais (conforme abaixo definido) e (iii) todas as demais informações necessárias concernentes à K&N Informática, à Plataforma e ao USUÁRIO (conforme abaixo
definido).
Definições
“ANPD” – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é o ente da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
“Cadastro” – significa o cadastro do USUÁRIO feito no Site para ter acesso aos Conteúdos da Carteira.
“Código de Defesa do Consumidor” – significa a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme alterada.
“Cookies” – “Cookies” são pequenos arquivos de informação acerca do USUÁRIO que o acessa, não-identificáveis, que um site transfere para o dispositivo eletrônico, com o propósito de coleta de informações e manutenção de registros de navegação e consumo, para melhor
adequar o respectivo site ao perfil de navegação do visitante.
“Conta de USUÁRIO” – significa a conta de USUÁRIO criada após a realização do Cadastro.
“Conteúdo da Carteira” – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“Conteúdos Financeiros” – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“Conteúdos da K&N Informática” – significa o Conteúdo da Carteira em conjunto com o Conteúdo Financeiro e com todo e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela K&N Informática em sua Plataforma.
“CPF/ME” – significa Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia.
“Dados Pessoais” – significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da LGPD originados ou coletados pelas partes e transferidas para a
outra parte para fins dos serviços da K&N Informática previstos nestes Termos de Uso; ou
aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira tratados pela parte, por conta e em
benefício da outra parte com relação aos Termos de Uso.
“Dados Pessoais Sensíveis” – significam todos os dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Direito de Propriedade Intelectual” – tem o significado que lhe é atribuído no item VIII.
“Encarregado de Proteção de Dados” – pessoa indicada pelos Gestores da K&N Informática para ser o canal de comunicação entre o agente de tratamento, os titulares de dados e a ANPD.
“Informações Confidenciais” – significam todas as informações, documentos e dados, sejam de caráter técnico, não técnico, financeiro, comercial ou pessoal, disponibilizado pelos USUÁRIOS no âmbito da utilização do Site. Também serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que contenham qualquer espécie de Dado Pessoal, inclusive Sensível dos USUÁRIOS, ao(s) qual(is) a K&N Informática teve acesso em decorrência da utilização do Site pelo USUÁRIO.
“Leis Aplicáveis” – significa a LGPD e todas as leis, estatutos, normas e regulamentos promulgados por autoridade governamental e jurisprudência durante a vigência dos serviços da K&N Informática tratados nestes Termos de Uso, na medida em que se apliquem às partes nos termos deste instrumento.
“Lei nº 9.609” – significa a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
“Lei nº 9.610” – significa a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
“LGPD” – significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
“Melhores Práticas do Mercado” – significa normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com as Leis Aplicáveis e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes.
“Operador” – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que executa as atividades de tratamento em nome do Controlador.
“Plano” – significa cada um dos planos de assinatura de serviços pagos oferecidos na Plataforma pela K&N Informática.
“Plataforma” – significa o Site, bem como os seus diversos ambientes que o USUÁRIO terá acesso após o Cadastro ou contratação de um Plano.
“Política de Privacidade” – significa a política de privacidade e proteção de dados da K&N Informática prevista em seu Site.
“Titular de Dados” – pessoa natural a quem os dados pessoais se referem e são objeto de tratamento.
“Tratamento” – qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Site” – significa o endereço na rede mundial de computadores denominado https://qualfii.com.br/.
“K&N Informática” – significa a empresa K&N Comércio e Serviços em Informática Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Equador, 43 / 1420, Santo Cristo, CEP 20220-410, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia sob o nº 00.935.458/0001-32.
“Termos de Uso” – significa estes Termos e Condições de Uso e Serviços.
“USUÁRIO” – significa toda pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.
Informações Preliminares
ESTE É UM CONTRATO FIRMADO ENTRE VOCÊ (de agora em diante denominado como USUÁRIO) E A K&N INFORMÁTICA. ESTE TERMO DE USO REGE O USO DA PLATAFORMA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE
UTILIZAR A PLATAFORMA.
VOCÊ RECONHECE QUE ANALISOU E ACEITOU OS TERMOS DE USO. LEIA-OS ATENTAMENTE POIS O USO DA PLATAFORMA SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITOU TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM CUMPRI-LOS.
Para todos os fins de direito, a K&N Informática informa que o tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela K&N Informática é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.
I - O que é a K&N Informática?
A K&N Informática é uma empresa que desenvolveu a Plataforma para ser uma ferramenta simplificada com proposta educativa de formação de investidores e que, para tanto, (i) consolida informações publicamente disponibilizadas pelo mercado financeiro e de capitais sobre empresas de capital aberto e fundos de investimentos (“Conteúdos Financeiros”) e (ii) consolida informações sobre a própria carteira de investimentos do USUÁRIO (“Conteúdos da Carteira”).
Alguns dos Conteúdos serão livremente disponibilizados pela K&N Informática, enquanto outros deverão ser contratados separadamente, conforme ofertas de serviços anunciadas pela K&N Informática.
A Plataforma, o aplicativo e os Conteúdos da K&N Informática só podem ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. Assim, ao utilizar a Plataforma, o aplicativo e os Conteúdos da K&N Informática você declara e garante, por meio destes Termos de Uso, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil.
Os Conteúdos da K&N Informática não representam oferta de negociação de valores mobiliários, fundos de investimento ou outros instrumentos financeiros e têm como único propósito fomentar a educação financeira dos USUÁRIOS, bem como não constituem qualquer forma de recomendação de investimento.
II - Conteúdos Financeiros
Na Plataforma, sem necessidade de realização de Cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos Conteúdos Financeiros, dentre os quais são contempladas, por exemplo, fundos de investimento, conforme o caso, informações e/ou dados sobre preço de mercado, indicadores financeiros (e.g. preço sobre lucro, preço sobre valor patrimonial, dentre inúmeros outros).
Os Conteúdos Financeiros disponibilizados ao USUÁRIO são obtidos a partir de relatórios públicos das empresas listadas, instituições oficiais de registro, controle e fiscalização dos valores mobiliários, periódicos e outras fontes confiáveis e comuns aos operadores do mercado de capitais. A K&N Informática não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou integralidade de quaisquer destas informações que serão utilizadas para elaboração do Conteúdo Financeiro.
A K&N Informática não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos Conteúdos Financeiros, de modo que os Conteúdos Financeiros poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.
III - Conteúdos da Carteira
A partir da realização do Cadastro, o USUÁRIO poderá ter acesso aos Conteúdos da Plataforma. Nessa medida, o USUÁRIO terá acesso, com base nas informações por ele fornecidas a conteúdos consolidados de sua carteira de fundos de investimento imobiliário.
Em resumo, é disponibilizado, por meio da Plataforma, formas de o USUÁRIO melhor visualizar suas carteiras de fundos de investimentos imobiliários, bem como seu desempenho.
Os Conteúdos da Carteira poderão ser pagos ou gratuitos, conforme informações contidas no Site ou aplicativo.
Ademais, o USUÁRIO deve inserir manualmente na Plataforma as informações sobre seu portfólio com os preços. Desse modo, o melhor desempenho do Conteúdo da Carteira depende das corretas informações fornecidas pelo USUÁRIO.
A K&N Informática não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos Conteúdos da Carteira, de modo que os Conteúdos da Carteira poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.
Todos os Dados Pessoais referentes aos Conteúdos da Carteira serão protegidos pela K&N Informática nos termos da LGPD.
IV - Cadastro na Plataforma
Para o acesso aos Conteúdos da Carteira, o USUÁRIO deverá realizar o seu Cadastro.
O Cadastro será feito pelo USUÁRIO no Site, com o correto preenchimento da ficha de cadastro e fornecimento dos dados solicitados, bem como a escolha de uma senha que será utilizada para o login na Plataforma.
Ao realizar o Cadastro, a K&N Informática concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível para o USUÁRIO acessar as funcionalidades da Plataforma relacionadas aos determinados Conteúdos da Carteira, sem prejuízo de eventual necessidade de contratação de Plano.
Para assegurar os serviços prestados no âmbito dos conteúdos da carteira, a K&N Informática se reserva o direito de utilizar a dupla camada extra de segurança, onde o USUÁRIO tem que digitar um código enviado para poder continuar o acesso ao conteúdo, após determinado período de uso. Assim, o nível de segurança aumenta e é dada maior confiabilidade à operação que vinha sendo realizada no âmbito da plataforma.
O Cadastro é individual e intransferível, assim como seu login e senha, que deverão ser guardados em local seguro.
Ao realizar o Cadastro, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua Conta de USUÁRIO ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a K&N Informática poderá enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinentes ao USUÁRIO.
São fornecidas informações pelo USUÁRIO no âmbito do Cadastro, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia (CPF/ME), dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas pelo USUÁRIO.
Todos os Dados Pessoais referentes ao Cadastro serão protegidos pela K&N Informática nos termos da LGPD.
V – Planos da K&N Informática
Os Conteúdos da K&N Informática poderão ser gratuitos (disponibilizados ao público no geral, mediante Cadastro ou não) e pagos (cujo acesso é permitido mediante contratação de Plano), conforme ofertas de serviços anunciadas no Site ou aplicativo, que indicarão as condições gerais de acesso, além do preço e forma de pagamento.
Em caso de opção por Conteúdos da K&N Informática pagos, os USUÁRIOS poderão selecionar uma ou mais opções de Planos disponíveis para a contratação, segundo critérios comerciais, de Conteúdos da K&N Informática. Antes de contratar o Plano selecionado, a K&N Informática sugere que o USUÁRIO avalie qual Plano mais se adequa às suas necessidades. O Site conterá, resumidamente, as condições gerais de cada um dos Planos, que terão conteúdo, valores e prazos diferentes.
Selecionado o Plano ou o Conteúdo pago desejado, o USUÁRIO será direcionado à finalização do pagamento, conforme opções de pagamento fornecidas no ato da finalização da compra.
O acesso ao Conteúdo da K&N Informática contratado será sempre mediante fornecimento do login e senha, após comprovação de pagamento. Para obtenção da nota fiscal, o USUÁRIO deve contatar a K&N Informática por meio do e-mail contato@qualfii.com.br e solicitar sua emissão. As devidas notas fiscais serão enviadas ao e-mail cadastrado do USUÁRIO.
VI – Renovação e Cancelamento
Renovação Automática
Para conveniência de nossos USUÁRIOS, todos os Planos poderão ser renovados de forma automática, mesmo após o término do período vigente.
A K&N Informática enviará comunicação por e-mail ao USUÁRIO, para informar sobre a data de encerramento dos Planos co ntratados e sua renovação por igual período.
Caso o USUÁRIO não tenha interesse na renovação, bastará entrar em contato, através do canal de atendimento contato@qualfii.com.br.
Na renovação automática o valor a ser pago na renovação será de acordo com o preço vigente, do Plano escolhido na primeira compra.
Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano, e visando a assegurar o acesso contínuo do USUÁRIO à Plataforma, a K&N Informática poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer um dos meios de pagamento cadastrados.
Caso o cartão de crédito cadastrado pelo USUÁRIO como único meio para pagamento seja recusado, a K&N Informática reserva para si o direito de cancelar a contratação do Plano.
Cancelamento pela K&N Informática
Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais USUÁRIOS, a K&N Informática reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo USUÁRIO que tenha violado os Termos de Uso e a Política de Privacidade, interrompendo assim o acesso do USUÁRIO infrator à Plataforma e ao aplicativo, assim como o acesso de qualquer outro tipo de conteúdo, sem prejuízo ainda de serem adotadas todas as medidas judiciais necessárias, e que sejam compatíveis com a infração cometida.
Ainda com o objetivo de resguardar o bom uso da Plataforma e segurança dos demais USUÁRIOS, a K&N Informática se reserva no direito de excluir, imediatamente, o Cadastro e de cancelar o Plano contratado pelo USUÁRIO que prestar informações falsas em seu do perfil de Cadastro, não sendo devido o reembolso de valores já pagos.
O USUÁRIO poderá retificar os dados incorretos de seu Cadastro, após ser cientificado pela K&N Informática, no prazo de 07 (sete) dias, para com isso evitar o cancelamento imediato de seu Plano.
Cancelamento pela K&N Informática
A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar a verificação de um possível cancelamento de seu Cadastro e de seu Plano.
Para isso, deverá enviar um e-mail com a solicitação para contato@qualfii.com.br. Nossa equipe seguirá com a tratativa da solicitação de cancelamento, nos termos abaixo indicados.
Para cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias da aquisição, renovação ou alteração do Plano, a K&N Informática reembolsará integralmente o valor pago pelo USUÁRIO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício de direitos, o USUÁRIO não poderá efetuar a contratação, e cancelamento, sucessivos de Planos da K&N Informática, sendo esta limitada a apenas 2 (dois) cancelamentos durante o período experimental, durante o período de 12 (doze meses).
Caso o USUÁRIO efetue, por mais de duas oportunidades no período de 12 (doze meses), contratações e cancelamentos sucessivos, será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual a K&N Informática providenciará o cancelamento, mas não efetuará o reembolso de valores já pagos pelo USUÁRIO.
Privilegiando a transparência, a K&N Informática destaca que adotará essas prerrogativas como meio de coibir o uso inadvertido de sua Plataforma ou de seu aplicativo, e reforça que possui um canal específico de atendimento ao USUÁRIO, cujo enfoque é informar e eventualmente destacar as características de seus Planos, privilegiando uma contratação adequada à desejada pelo USUÁRIO.
Após o período experimental de 7 (sete) dias, será dado início ao período de fidelidade, que se encerrará com o fim do prazo do Plano contratado.
Durante o período de fidelidade, o USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do Plano contratado, que resultará no cancelamento da renovação automática do mesmo, porém o valor pago não será reembolsado caso o mesmo tenha se dado após o oitavo dia, após a compra.
O cancelamento da renovação automática poderá ser solicitado a qualquer momento, entretanto, o valor do plano vigente após período experimental não será reembolsado.
No advento do cancelamento de um Plano mensal, caso este tenha sido realizado após o sétimo dia da data de contratação inicial do Plano, será cobrado o valor integral do mês e o USUÁRIO terá acesso durante 30 dias desde o dia da contratação.
Eventuais reembolsos de valores pagos pelos USUÁRIOS serão feitos o quanto antes pela K&N Informática, observada a forma de pagamento selecionada pelo USUÁRIO para aquisição do Plano, bem como os prazos e condições estabelecidos pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de acordo com suas próprias políticas.
Em geral, o estorno acontecerá em um prazo máximo de 40 (quarenta) dias. Para facilitar a efetivação do reembolso, à K&N Informática poderá solicitar dados adicionais do USUÁRIO, como, por exemplo, dados bancários.
VII - Remuneração da K&N Informática
No caso da contratação de um Plano, o USUÁRIO pagará à K&N Informática a quantia descrita no Site ou aplicativo, com as condições e forma de pagamento lá previstas.
Na eventualidade de ocorrer atraso de pagamento, independentemente das demais cominações de direito, o USUÁRIO se obriga a pagar à K&N Informática multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária calculada com base na variação IGP-M, ou do índice que vier a substituí-lo, calculados pro rata die.
VIII – Declarações do USUÁRIO
Mediante utilização da Plataforma e/ou do aplicativo, o USUÁRIO declara e garante à K&N Informática que:
- está ciente e de acordo com a forma de cálculo e pagamento de remuneração da K&N Informática, no caso da contratação de Plano;
- está ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade (a) a devida contabilização dos investimentos, e (b) a inclusão das informações referentes aos investimentos em suas declarações anuais de imposto de renda;
- está ciente de que a K&N Informática não se responsabiliza por decorrências negativas do USUÁRIO em razão da utilização dos Conteúdos da K&N Informática;
- está ciente de acordo com as isenções de responsabilidade da K&N Informática previstas nestes Termos de Uso;
- está ciente de que a K&N Informática não obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos Conteúdos, de modo que os Conteúdos da K&N Informática poderão contar com inexatidões, omissões, erros e faltas de atualização e;
- possui plena capacidade civil;
- está ciente e de acordo que os Conteúdos da K&N Informática não promovem qualquer garantia de sucesso ao USUÁRIO, inclusive no âmbito de seus investimentos;
- está ciente e de acordo que as informações dos Conteúdos da K&N Informática não devem servir como único embasamento para decisões de investimento do USUÁRIO e não refletem qualquer forma de recomendação de investimento;
- está ciente que o tratamento de todos os Dados Pessoais (conforme abaixo definido) coletados pela K&N Informática é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD;
- está ciente e de acordo em receber comunicações da K&N Informática, pelos meios de comunicação fornecidos pelo USUÁRIO à K&N Informática, no âmbito da utilização dos serviços da K&N Informática, referentes a ofertas de outros serviços e de produtos que considere pertinentes ao USUÁRIO;
- está de acordo que a Plataforma deverá ser utilizada apenas pelo USUÁRIO, de modo que a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes neles contido é expressamente proibida, sendo responsabilizado o USUÁRIO infrator penal e civilmente, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação do presente contrato.
IX - Obrigações do USUÁRIO
Ao acessar a Plataforma e/ou do aplicativo da K&N Informática, cada USUÁRIO compromete-se a:
- fornecer à K&N Informática as informações solicitadas para o bom andamento da prestação dos serviços;
- não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo USUÁRIO para o acesso aos Conteúdos da K&N Informática;
- não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem violar qualquer restrição de acesso ou de disponibilidade dos Conteúdos da K&N Informática;
- respeitar todos os Conteúdos da K&N Informática, incluindo, mas não se limitando em matéria de direito da propriedade intelectual e direitos autorais;
- não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet para fins de acesso à Plataforma;
- não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma e de qualquer outro sistema ou interface da K&N Informática disponibilizada no âmbito da Plataforma;
- não burlar qualquer tecnologia usada pela K&N Informática ou por qualquer terceiro para proteger os Conteúdos da K&N Informática;
- não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar os Conteúdos da K&N Informática;
- não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade da, ou pertencentes à K&N Informática, inclusive se referentes aos Conteúdos da K&N Informática, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela K&N Informática;
- não alterar ou copiar, bem como não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar os Conteúdos da K&N Informática;
- não interferir na arquitetura da Plataforma e/ou de qualquer sistema ou interface da K&N Informática;
- não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados da Plataforma e/ou qualquer outro sistema ou interface da K&N Informática, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma e/ou qualquer outro sistema ou interface da K&N Informática;
- não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos e/ou distribuídos nas publicações da K&N Informática;
- não violar qualquer legislação nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
- não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
- não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à K&N Informática, a outros clientes da K&N Informática ou a qualquer terceiro;
- não utilizar os serviços prestados pela K&N Informática no âmbito da Plataforma de má-fé, sempre respeitando o propósito do serviço contratado;
X – Obrigações da K&N Informática
A K&N Informática, por sua vez, tem as seguintes obrigações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso:
- exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação ao USUÁRIO;
- atender às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes aos serviços prestados no âmbito da Plataforma e/ou do aplicativo e aos padrões ético e profissional;
- acatar ordens judiciais emitidas por autoridade competente e, quando do recebimento de ofício pelo USUÁRIO, desde que este encaminhe tal ofício tempestivamente à K&N Informática; e
- envidar os melhores esforços para prestação dos serviços previstos na Plataforma.
XI – Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade
A K&N Informática não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma, ao seu aplicativo e aos Conteúdos da K&N Informática e a sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso. A utilização da Plataforma, do aplicativo e dos Conteúdos da K&N Informática é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos. Os Conteúdos Financeiros não caracterizam serviço de consultoria ou aconselhamento de valores mobiliários e, portanto, não implicam em recomendações de qualquer espécie, principalmente quanto à indicação de investimento, rentabilidade, adequação ou risco de um produto. A K&N Informática não se responsabiliza pelas decisões de investimentos tomadas pelo USUÁRIO, sendo estas de caráter pessoal e exercidas conforme critérios alheios à interferência da Plataforma e da K&N Informática. A K&N Informática não garante e não se responsabiliza pela pontualidade, integridade, exatidão, omissão, erro ou atualização de quaisquer informações e/ou dados contidos na Plataforma, no aplicativo e nos Conteúdos da K&N Informática. SENDO ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE UTILIZA A PLATAFORMA POR SUA CONTA E RISCO, VISTO QUE A K&N INFORMÁTICA NÃO POSSUI QUALQUER INTERFERÊNCIA OU INGERÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS DECISÕES TOMADAS POR SEUS USUÁRIOS, AINDA QUE TAIS DECISÕES POSSAM TER COMO BASE OS CONTEÚDOS DA K&N INFORMÁTICA DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA. O USUÁRIO expressamente declara que possui conhecimento de que a K&N Informática não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nossa Plataforma. K&N Informática não garante, declara nem assegura que a Plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões.
XII – Propriedade Intelectual
É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da K&N Informática, de seus Conteúdos da K&N Informática disponibilizados ao USUÁRIO.
Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as disposições da Lei nº 9.609 e da Lei nº 9.610, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98 e no artigo 102 e seguintes da Lei nº 9.610, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas dos Conteúdos da K&N Informática ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade dos serviços prestados pela K&N Informática na Plataforma.
Os Conteúdos da K&N Informática, dentre os quais incluem, sem limitação, relatórios, vídeos, textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual conferidos aos Conteúdos da K&N Informática são de titularidade da K&N Informática, licenciados à K&N Informática ou de parceiros da K&N Informática, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tais Conteúdos da K&N Informática pelo USUÁRIO são rigorosamente proibidas.
Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao USUÁRIO de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O USUÁRIO apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela K&N Informática.
XIII – Confidencialidade
A K&N Informática e o USUÁRIO compromete-se em manter sob sigilo as informações decorrentes da outra parte, seja por meio escrito ou verbal, obrigando-se, ainda, envidar seus melhores esforços para que os seus colaboradores, caso aplicável, assumam a obrigação de confidencialidade estabelecida no presente Termos de Uso, devendo ambos assegurar o mesmo grau de diligência que dispensaria às suas próprias informações confidenciais.
As informações confidenciais não devem ser reveladas pela K&N Informática ou pelo USUÁRIO sem prévio e expresso consentimento da outra parte, por ação ou omissão, observado o disposto abaixo.
A quebra de confidencialidade não será configurada nas hipóteses a seguir:
- caso a informação seja de conhecimento da parte antes de ser divulgada pela outra parte;
- caso a informação tenha sido legalmente obtida de terceiros, sem inobservância de qualquer das disposições destes Termos de Uso;
- caso a informação esteja ou se torne disponível ao público de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato comissivo ou omissivo;
- caso a informação tenha sido solicitada por qualquer autoridade a que a parte esteja sujeita em razão do exercício de sua atividade;
- caso haja ordem judicial ou de tribunal arbitral devidamente constituído; e
- caso haja ordem extrajudicial, e não haja decisão judicial em tempo hábil que desobrigue a parte de fornecer tal informação à autoridade requerente.
A K&N Informática declara e garante que emprega medidas de segurança, técnicas, físicas e organizacionais, aptas a proteger os Dados Pessoais, inclusive de acessos não-autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, comunicação ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para maiores informações, acessar a Política de Privacidade, a qual o USUÁRIO expressamente concorda com os seus termos.
Os sistemas utilizados pela K&N Informática para o tratamento dos Dados Pessoais estão estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança, e aos princípios gerais da LGPD.
A K&N Informática assegura que utiliza e continuará utilizando as Melhores Práticas do Mercado em relação à segurança das informações que circulam em seus ambientes físicos e virtuais, e que em hipótese alguma reduzirá seus níveis de proteção de forma a entrar em desacordo com a LGPD.
XIV – Disposições Gerais
O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
O USUÁRIO que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que à K&N Informática venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante destes Termos de Uso não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da K&N Informática, com o que o USUÁRIO já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos de Uso, a K&N Informática deverá comunicar tal fato ao USUÁRIO em seu e-mail cadastrado, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso.
Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), descreve como são e serão tratadas as Informações Confidenciais e Dados Pessoais de USUÁRIOS tratados durante a utilização do endereço www.qualfii.com.br e de quaisquer endereços de suas Afiliadas e subsidiárias (“Sites”), incluindo a plataforma que o USUÁRIO terá acesso após contratação de um serviço www.qualfii.com.br e seus já existentes/eventuais aplicativos relacionados (“Plataforma”).
A presente Política abrange informações relevantes sobre os serviços prestados pela K&N Informática, como o pertinente detalhamento sobre a proteção de Dados Pessoais (conforme abaixo definido), que serão tratados em melhor acordo com a legislação pertinente, caracterizados como condição necessária para a prestação dos serviços.
Esta Política descreve as formas como coletamos, armazenamos e protegemos os Dados Pessoais dos USUÁRIOS do Site e da Plataforma, e ao longo desta Política, utilizaremos algumas definições para facilitar seu entendimento, que se encontram no início deste documento para sua consulta, caso necessário.
I - Informações Coletadas e suas Finalidades
Esta Política tem por escopo promover a transparência com você, USUÁRIO, acerca da coleta e uso de seus Dados Pessoais e não representa uma forma de coleta do seu consentimento, que, quando aplicável, será realizada para uma ou mais finalidades específicas e informadas a você.
Para se cadastrar no Site e/ou Plataforma, bem como utilizar os serviços e produtos K&N Informática, além de cumprir exigências fiscais, os USUÁRIOS podem fornecer alguns de seus Dados Pessoais (como por ex.: nome, endereço, número de telefone, CPF/ME etc.), bem como outros dados relativos a meios de pagamento.
O USUÁRIO deve estar ciente que tais Dados Pessoais são fornecidos voluntariamente, que sua atualização poderá ser requerida regularmente, consciente de que a negativa de consentimento para fornecimento de tais Dados Pessoais é uma possibilidade, quando o seu uso pela K&N Informática estiver baseado no seu consentimento.
Ao se cadastrar na Plataforma ou Site da K&N Informática e selecionar ativamente os aceites contidos nos campos específicos disponibilizados no pedido de consentimento quando do seu cadastro, esteja ciente de que, conforme informado em tais campos, você estará concordando em participar da lista da K&N Informática, no limite de suas preferências e escolhas, e em receber periodicamente comunicações, além de nossas eventuais ofertas e promoções de produtos e serviços.
A K&N Informática se reserva o direito de efetuar referidos contatos também para proceder com a coleta de informações adicionais, a serem realizados por membro da equipe de suporte ao cliente, conforme necessário, para desenvolver o seu perfil, aprimorar a sua experiência de USUÁRIO, comunicá-lo sobre os nossos produtos e serviços, além de realizar pesquisas de perfis e outras ações destinadas a avaliar, melhorar e personalizar o uso, nossos produtos e serviços, de acordo, inclusive, com as especificidades de cookies presentes na Política de Cookies.
Destacamos que você pode se descadastrar ou gerenciar as comunicações da K&N Informática a qualquer instante. Para tanto, basta clicar no link de cancelamento de assinatura ou de gerenciamento de preferências disponibilizado no final do seu e-mail e escolher o que deseja fazer. Ressalvamos apenas que, caso você cancele a sua assinatura, não receberá mais os e-mails enviados pela K&N Informática. Caso prefira, você, USUÁRIO, também pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, pelo canal contato@qualfii.com.br e efetuar a sua solicitação.
Nossa finalidade principal ao coletar e utilizar os seus Dados Pessoais é lhe fornecer uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada para você, USUÁRIO. Para isso, tratamos os Dados Pessoais para que possamos:
- Fornecer os serviços e produtos oferecidos pela K&N Informática;
- Fornecer suporte ao cliente, quando necessário;
- Possibilitar o contato com o cliente para a tratativa de assuntos relacionados à prestação dos serviços;
- Personalizar, avaliar e melhorar nossos serviços, além do conteúdo e dolayoutdo nosso Site;
- Enviar materiais de marketing direcionados, avisos de atualização no serviço e ofertas de produtos ou serviços, inclusive ofertas promocionais, com base nas suas preferências e aceites de comunicação;
- Realizar pesquisa de satisfação e feedbacksobre os nossos Serviços e iniciativas;
- Possibilitar o faturamento e a cobrança do cliente; e
- Impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais.
Por fim, a K&N Informática poderá tratar Dados Pessoais de seus clientes na forma que julgar necessária ou adequada, sempre nos termos da LGPD, nos seguintes casos: (a) cumprir com obrigações legais ou regulatórias a que esteja sujeita; (b) cumprir ordem judicial, regulatória ou de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência do USUÁRIO; (c) proteger interesse da K&N Informática, de seus integrantes e demais clientes; (d) detectar e prevenir fraudes; (e) exercer direitos da K&N Informática em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (f) outros modos permitidos por lei.
II - Seus Direitos Enquanto Nosso USUÁRIO e Como Exercê-los
É essencial a K&N Informática que nossos USUÁRIOS saibam quais são os seus direitos e como exercê-los. Assim, informamos por meio da presente Política que são direitos dos USUÁRIOS, a serem integralmente cumpridos, mediante requisição, a qualquer momento e gratuitamente:
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais que o USUÁRIO identifique estar incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que o USUÁRIO julgue ser desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos Dados Pessoais fornecidos a K&N Informática para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com as regulamentações nacionais no tema e observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação de Dados Pessoais tratados que julgue ser desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei;
Informação a respeito de entidades públicas e privadas com as quais a K&N Informática realizou compartilhamento de Dados Pessoais;
Ser informado sobre os desdobramentos do não fornecimento de consentimento para o tratamento de Dados Pessoais; e.
A devida revogação do Consentimento, a qualquer momento, ou Oposição ao tratamento, quando fundado em outra base legal;
Ter revisadas decisões automatizadas que afetem os seus interesses.
III - Uso e Armazenamento das Informações
A K&N Informática poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais e de Informações Confidenciais nos termos e limitações da legislação em vigor, somente para as finalidades vinculadas à suas atividades e/ou de parceiros, incluindo, mas não se limitando ao envio de e-mails, mensagens e notificações sobre atividades, anúncios, informações promocionais, campanhas de marketing em geral, avisos relacionados a temas de interesse dos USUÁRIOS bem como outros comunicados.
A K&N Informática armazenará as informações: (i) pelo tempo exigido por lei, observados os prazos prescricionais; (ii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da K&N Informática e/ou resguardar o exercício regular de seus direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral; ou (iii) até o término do tratamento dos Dados Pessoais, que pode ocorrer nas seguintes situações:
- Quando a finalidade pela qual os Dados Pessoais foram coletados for alcançada e/ou quando deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando solicitado o término do tratamento ou a exclusão do Dado Pessoal pelo USUÁRIO, e não houver uma justificativa legal para retê-lo; e
- Por determinação legal, regulatória ou de uma autoridade, como a ANPD.
Todas as informações fornecidas (inclusive em virtude da utilização do Site e/ou da Plataforma) pelo USUÁRIO serão tratadas como Informações Confidenciais e estão sujeitas a todos os direitos e medidas de segurança asseguradas pela legislação aplicável. Dessa forma, as controladoras e o operador de Dados Pessoais devem sempre manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem e adotar práticas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Ao término do tratamento, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.
IV - Coleta Automática de Cookies
Existem informações, incluindo Dados Pessoais, que poderão ser coletados via uso de cookies, automaticamente, desde que você, USUÁRIO, autorize a coleta, tanto pela K&N Informática quanto por empresas subcontratadas que realizem o monitoramento dos acessos durante a sua utilização dos nossos Sites ou Plataforma. Isto porque, assim como boa parte dos sites, a K&N Informática poderá utilizar “cookies” para coletar, armazenar ou recuperar informações durante a visita dos USUÁRIOS à Plataforma e/ou do Site, como por exemplo, mas não se limitando, a identificação das páginas visitadas ou o tempo dispendido nas mesmas, com o objetivo de melhor adequar a Plataforma, o Site e os conteúdos neles contidos aos interesses e necessidades de seus USUÁRIOS.
“Cookies” são pequenos arquivos de informação acerca do USUÁRIO que o acessa, não-identificáveis, que um site transfere para o dispositivo eletrônico, com o propósito de coleta de informações e manutenção de registros de navegação e consumo, para melhor adequar o respectivo site ao perfil de navegação do visitante.
É importante ressaltar que nem todo Cookie contém informações que permitem a identificação do titular dos dados, uma vez que determinados tipos de Cookies podem ser empregados exclusivamente para que o Site ou a Plataforma sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades sejam executadas como esperado. As informações eventualmente armazenadas em Cookies que permitam identificar um visitante ou USUÁRIO serão consideradas como Dados Pessoais dos respectivos USUÁRIOS, e receberão o tratamento adequado, respeitado o disposto nas leis aplicáveis. Alguns de nossos parceiros podem configurar Cookies nos dispositivos dos visitantes ou USUÁRIOS que acessam nossa Plataforma ou Site.
Durante a utilização do Site e/ou da Plataforma também poderão ser coletados dados de acesso do USUÁRIO, como o IP utilizado ou a data e hora de acesso à Plataforma e/ou ao Site, para fins estatísticos e para efeitos de prova.
Caso deseje, o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, ajustar o seu navegador para recusar Cookies durante a utilização do Site, sendo que tal definição poderá afetar a experiência de navegação e o funcionamento do site. Para saber mais sobre os Cookies que utilizamos, como geri-los ou rejeitá-los, dentre outras informações importantes, acesse nossa Política de Cookies: https://www.qualfii.com.br/politica-de-cookies/.
V - Informações de Ambiente de Pagamento e Segurança
O processamento de pagamentos realizados pelo USUÁRIO e o ambiente eletrônico que possibilita tal processamento é fornecido por terceiros, por meio de uma conexão criptografada e segura (SLL), na qual a informação é enviada diretamente às empresas responsáveis pelo processamento dos pagamentos dos USUÁRIOS, conforme aplicável. A K&N Informática não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às informações transacionadas no ambiente de pagamento.
Visando cumprir o compromisso de manter a segurança dos Dados Pessoais de todos os USUÁRIOS, a K&N Informática adota medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para evitar incidentes. Por exemplo, adotamos criptografia de dados, firewalls de Internet, detecção de intrusões e monitoramento de rede, além de buscar contratar apenas prestadores de serviço que se comprometam a atender de forma total e irrestrita as exigências legais de proteção de Dados Pessoais.
Todos os funcionários e prestadores de serviços são obrigados a manter o sigilo com relação às informações a que tenham acesso em razão dos serviços desempenhados para a K&N Informática, além de cumprir com políticas e procedimentos internos de segurança. Ainda, quaisquer terceiros com os quais eventualmente compartilhemos Dados Pessoais de USUÁRIOS também são obrigados a manter medidas que garantam a segurança destes e a cumprir esta Política.
VI - Compartilhamento e Veiculação
Você, USUÁRIO, deve estar ciente de que a K&N Informática pode realizar o uso compartilhado dos Dados Pessoais. Esta Política obriga todos os listados abaixo aos mesmos cuidados promovidos pela K&N Informática, seja quando agirem na qualidade de receptores ou transferidores de dados. Quando houver o compartilhamento dos seus Dados Pessoais de forma distinta ao disposto nesta Política, o USUÁRIO será avisado. Assim, sempre em estrita observância à esta Política de Privacidade e a legislação pertinente, a K&N Informática poderá compartilhar Dados Pessoais, conforme necessário, nas seguintes circunstâncias:
- Provedores de serviços de sistemas: compartilhamos Dados Pessoais com prestadores de serviços que nos oferecem suporte em processos relacionados à gerência e à administração de nossos serviços, inclusive para a realização dos tratamentos aqui elencados, como, por exemplo, para fins de gestão de cadastro. As categorias de destinatários dos dados incluem provedores de softwares e outras tecnologias da informação;
- Prestadores de serviços administrativos, financeiros, legais, como prevenção contra fraudes, atividades de cobrança, marketing e serviços de tecnologia, entre outros; e
- Autoridades administrativas e judiciais: para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais – em conexão com os serviços contratados.
Eventuais prestadores de serviços que realizem trabalhos para a K&N Informática, ainda que de forma temporária, e tenham acesso a informações dos USUÁRIOS somente poderão tratar Dados Pessoais para as finalidades estabelecidas pela K&N Informática e estão igualmente obrigados a observar a LGPD e a presente Política de Privacidade, sendo que poderão ser responsabilizados caso seja constatada qualquer violação a esses normativos.
Note que esses terceiros podem estar em países nos quais a legislação sobre o processamento de informações pessoais seja diferente da existente no Brasil. Nos casos em que nossa empresa e um parceiro promovem juntos nossos serviços, nós podemos divulgar ao parceiro algumas informações pessoais tais como nome, endereço e nome de USUÁRIO das pessoas que se inscreveram nos nossos serviços como resultado da promoção conjunta com o único propósito de permitir a nós e ao parceiro avaliar os resultados da promoção. Nesse caso, informações pessoais não podem ser usadas pelo parceiro para nenhum outro propósito.
O USUÁRIO deve estar ciente de que há possibilidade de divulgarmos na Plataforma via web, aplicativo, ou via qualquer funcionalidade e software pertinente, materiais produzidos com foco em publicidade e serviços eventualmente oferecidos por parceiros e/ou disponíveis no mercado financeiro. A divulgação de tais serviços e produtos não nos exime de qualquer responsabilidade assumida por esta Política, nem autoriza o compartilhamento de dados pessoais para além das hipóteses que sejam permitidas e anuídas por você, USUÁRIO. A K&N Informática não se responsabiliza por quaisquer contratações, negócios, compras e dados compartilhados por qualquer eventual contratação dos serviços de terceiros divulgados, ficando a encargo do USUÁRIO decidir sobre a contratação ou utilização do que eventualmente lhe for divulgado ou acessado via funcionalidade e direcionamento pela Plataforma e/ou aplicativo.
VII - Divulgação de Informações à Mercado
A K&N Informática, por meio de sua Plataforma e/ou aplicativo, poderá basear-se em dados de mercado disponibilizados diretamente pela B/3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão (“B3”), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para otimização de seus serviços. O USUÁRIO se compromete a não utilizar e/ou difundir os referidos dados de mercado para preparar, criar e/ou gerar qualquer modalidade de cálculo, índice e/ou gráfico, sob qualquer circunstância.
O USUÁRIO declara e reconhece que a B3, ANBIMA e CVM são as únicas detentoras de quaisquer direitos de divulgação de dados de mercado, e que está terminantemente proibido de se valer de tais dados de forma contrária à legislação, sendo obrigatória a observância dos direitos autorais da B3, ANBIMA e CVM e vedada qualquer divulgação, alienação ou transmissão de tais dados sem prévia e inequívoca autorização.
O USUÁRIO declara e reconhece que por se tratar de dados transmitidos pela B3, ANBIMA e CVM a Plataforma e/ou o aplicativo não podem ser responsabilizados por inobservância da sequência, pontualidade, exatidão e a integralidade de tais dados.
VIII - Relacionamentos
Nossa Plataforma poderá oferecer hiperlinks de conexão que redirecionarão o USUÁRIO que deliberadamente acessá-los para páginas sob a responsabilidade de terceiros, sem qualquer gerência da K&N Informática. Em nenhuma hipótese o acesso a tais páginas e/ou links constitui extensão da responsabilidade da K&N Informática nos termos da presente Política de Privacidade, devendo o USUÁRIO acessar o conteúdo das políticas do novo site e/ou plataforma antes de compartilhar seus Dados Pessoais.
De nenhuma forma também a K&N Informática se responsabiliza por quaisquer políticas, termos e/ou práticas de coleta e proteção de dados pessoais perpetradas por outras organizações, públicas ou não, e/ou qualquer desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo que assim o faça, incluindo, sem limitações, a divulgação de Dados Pessoais que tais organizações tenham acesso por força exclusiva do USUÁRIO.
IX - Atualizações e Garantias
O USUÁRIO se compromete, por meio da aceitação desta Política, a manter todos os softwares que de alguma forma se relacionem à utilização da Plataforma devidamente atualizados, bem como a manter sua versão de quaisquer aplicações relacionadas a K&N Informática sempre atualizadas, a fim de possibilitar a correção de eventuais erros da Plataforma e/ou do aplicativo, otimização de performance, entre outros.
A Plataforma terá seu uso fornecido aos USUÁRIOS considerado “o atual estado em que se encontra”, considerando que estará sempre em contínuo desenvolvimento visando melhorar a experiência do USUÁRIO, bem como a redução de eventuais erros. Assim, a Plataforma poderá conter erros ocasionais e imprecisões, e não nos responsabilizamos por qualquer garantia ou suporte, dado que a operação da Plataforma pode sofrer períodos de instabilidade ou interrupções.
X - Canais de Atendimento e Contatos
O USUÁRIO pode, a qualquer momento, deixar de receber comunicações da K&N Informática. Para tanto, basta clicar nos links “remover” ou “descadastro”, contido ao final de cada e-mail enviado ao USUÁRIO, ou enviar um e-mail para contato@qualfii.com.br, indicando o seu desejo de não mais receber comunicações.
Caso você, USUÁRIO, queira efetuar uma solicitação, sanar dúvidas ou pedir esclarecimento sobre o uso dos seus Dados Pessoais ou sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado, que é Sergio Lima, por meio do endereço lsergio@qualfii.com.br. Nossas equipes internas estão prontamente preparadas para resolver qualquer reclamação, sanar dúvidas e absorver quaisquer sugestões, de modo que estimulamos e estamos sempre à disposição para resolução consensual com você, USUÁRIO de nosso site e plataforma.
A K&N Informática é responsável pelos Dados Pessoais dos USUÁRIOS para fins desta Política, caso, você, USUÁRIO, queira contatar o Grupo diretamente, o nosso canal é contato@qualfii.com.br.
XI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada ou atualizada periodicamente para refletir as alterações em nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais. Ao atualizarmos esta Política de Privacidade, informaremos você, USUÁRIO e indicaremos a data da revisão mais recente acima, no preâmbulo. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade frequentemente, para manter-se informado(a) sobre como a K&N Informática trata e protege os seus Dados Pessoais.
Termos iniciados por letra maiúscula e não definidos na presente Política de Privacidade terão os significados atribuídos nos Termos de Uso. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade não invalidará ou afetará quaisquer outras disposições integrantes dessa Política, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.